Como abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro

Como abrir uma empresa EIRELI no Rio de Janeiro

Abertura de empresa no Rio de Janeiro: o que mudou com a EIRELI

Quem busca abertura de empresa no Rio de Janeiro ainda encontra muita informação sobre a EIRELI. Porém, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não é mais uma via para novos negócios. A Lei nº 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, extinguiu a EIRELI para novas empresas e criou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), que cumpre o mesmo papel com menos burocracia.

Neste artigo, você entende o que mudou, como a SLU funciona e quais são os passos para formalizar uma empresa no Rio de Janeiro.

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O que é EIRELI e por que ela foi descontinuada

A EIRELI foi criada para permitir que uma única pessoa fosse titular de uma empresa com responsabilidade limitada, sem precisar de sócio. Antes dela, quem empreendia sozinho só tinha a opção de empresa individual de responsabilidade ilimitada, o que colocava o patrimônio pessoal em risco.

Com a Lei nº 13.874/2019, a EIRELI deixou de ser admitida para novas empresas. Quem já tinha uma EIRELI registrada pode mantê-la, mas novas aberturas passaram a ser feitas por meio da SLU. A mudança eliminou a exigência de capital social mínimo de 100 salários mínimos, que era uma das características da EIRELI.

Para quem está planejando a abertura de empresa no Rio de Janeiro, a SLU é o formato unipessoal mais adequado. Ela permite separar o patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, com registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja).

Para entender melhor as diferenças entre os tipos jurídicos, veja o post EIRELI ou LTDA? Entenda o que mudou e como abrir sua empresa.

SLU: a alternativa unipessoal para abrir empresa no Rio de Janeiro

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é regulamentada pelo Código Civil e permite que uma única pessoa exerça atividade empresarial com responsabilidade limitada. Na prática, a SLU substitui a EIRELI para novos registros.

Entre as vantagens da SLU em relação à EIRELI está a liberdade para definir o capital social. Não há valor mínimo obrigatório. O capital pode ser compatível com a realidade do negócio, desde que seja suficiente para o exercício da atividade.

O registro da SLU no Rio de Janeiro segue o mesmo fluxo de uma sociedade limitada comum, com inscrição na Junta Comercial, obtenção do CNPJ e emissão de alvarás, quando necessários.

Se você quer um roteiro mais detalhado, confira o passo a passo de como abrir uma EIRELI e adapte as orientações para a SLU.

Passo a passo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro

O processo de abertura de empresa no Rio de Janeiro envolve etapas que podem variar conforme a atividade e o município. Abaixo, um roteiro geral.

1. Defina a atividade e o local

O primeiro passo é definir o objeto social e o local de funcionamento. Algumas atividades exigem análise de viabilidade antes do registro. Atividades de baixo risco podem ser dispensadas de alvará, conforme a legislação municipal e a classificação de risco da Resolução CGSIM nº 59.

2. Reúna os documentos

Em geral, são necessários documentos do titular e do imóvel:

• Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de residência;
• Espelho do IPTU ou contrato de locação, comodato etc.

3. Registre na Junta Comercial

O contrato social deve ser elaborado e levado à Junta Comercial do Rio de Janeiro (Jucerja) para registro. Esse é o momento em que a empresa ganha personalidade jurídica.

4. Obtenha o CNPJ e as inscrições

Depois do registro na Junta Comercial, é preciso fazer a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal e, dependendo da atividade, obter inscrição estadual ou municipal.

5. Verifique alvarás e licenças

Dependendo da atividade e do risco, podem ser exigidas licenças ambientais, sanitárias e de segurança. Muitas empresas de baixo risco são dispensadas dessas licenças. A consulta de viabilidade indica quais autorizações são necessárias.

Resumo do passo a passo

1. Definir atividade e local;
2. Consultar a viabilidade;
3. Elaborar o contrato social;
4. Registrar na Junta Comercial;
5. Obter CNPJ e inscrições;
6. Providenciar alvarás e licenças conforme a atividade.

Licenças e alvarás: o que considerar

Dependendo da atividade e do risco, podem ser exigidas licenças ambientais, sanitárias e de segurança. Muitas empresas de baixo risco são dispensadas. A classificação de risco é definida pela legislação municipal e pela Resolução CGSIM nº 59.

Antes de fechar um ponto comercial, verifique se a atividade é permitida no local. Uma zona residencial, por exemplo, pode não comportar atividades com grande circulação de pessoas ou ruído.

O prazo para obtenção de licenças varia conforme o município e o porte da empresa. Por isso, é importante incluir essa etapa no planejamento.

Q&A

Ainda é possível abrir EIRELI no Rio de Janeiro?

Não. A Lei nº 13.874/2019 extinguiu a EIRELI para novas empresas. Quem já possui uma EIRELI registrada pode mantê-la, mas novas aberturas devem ser feitas por meio da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). O registro é feito na Junta Comercial do Rio de Janeiro.

Qual a diferença entre EIRELI e SLU?

A EIRELI exigia capital social mínimo de 100 salários mínimos e era um tipo jurídico específico. A SLU não tem capital mínimo obrigatório e segue as regras da sociedade limitada, com apenas um sócio. Na prática, a SLU substitui a EIRELI para novos negócios.

Quais documentos são necessários para abrir uma empresa no Rio de Janeiro?

Os documentos básicos incluem identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e documentos do imóvel onde a empresa vai funcionar. A lista exata depende da atividade e do município.

Preciso de contador para abrir uma empresa?

A contratação de um contador pode ser recomendável dependendo da complexidade do caso, mas não garante resultado. O contador ajuda na elaboração do contrato social, no enquadramento tributário e no cumprimento das obrigações acessórias.

Quanto custa abrir uma empresa no Rio de Janeiro?

Os custos variam conforme o município, a atividade e o tipo jurídico. Há taxas de registro na Junta Comercial, emissão de alvarás e, em alguns casos, licenças específicas. Uma consulta de viabilidade pode indicar as taxas aplicáveis.

Qual a diferença entre SLU e LTDA?

A SLU é uma sociedade limitada com apenas um sócio. A LTDA tradicional exige dois ou mais sócios. Em ambos os casos, a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital social.

Conclusão

A abertura de empresa no Rio de Janeiro exige planejamento e atenção às regras atuais. A EIRELI não é mais uma opção para novos negócios, e a SLU é o caminho para quem quer empreender sozinho com responsabilidade limitada.

Antes de iniciar o processo, avalie a atividade, o local e a documentação necessária. Um contador pode ajudar a evitar erros que atrasam a abertura, mas a decisão final é sempre do empreendedor.

Fale com um contador para avaliar o melhor tipo jurídico para o seu caso. Ligue para (21) 2620-2886 e peça uma orientação inicial.