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Em síntese, a Sociedade Unipessoal de Advocacia é um escritório de um advogado só.
A existência desse tipo de sociedade é permitida pela Lei 13.247/16 e inegavelmente é mais vantajosa para o advogado do que a atuação como autônomo.
Antes da Lei acima, a única opção para o advogado atuar como um CNPJ era formando um escritório com pelo menos mais um sócio.
Em primeiro lugar, você deve registar o contrato social na OAB.
Em seguida, é possível continuar com o processo para obter o CNPJ na Receita Federal.
Na maioria das cidades, será necessário também o registro na Prefeitura para emissão de notas fiscais de serviços.
Registrar o Contrato Social na OAB é o principal custo para abrir a sociedade.
Atualmente o valor dessa taxa pode variar de R$ 300 a R$ 1.000 dependendo do estado.
Além disso, também é necessário pagar a anuidade de OAB para a sociedade
Abrir a Sociedade Unipessoal é primeiramente uma forma para o advogado ser tributado como pessoal jurídica.
Assim como qualquer profissional autônomo, o advogado que atue como pessoa física pode chegar a entregar 27,5% dos seus ganhos ao Leão.
Já atuando como pessoa jurídica no Simples Nacional, essa mordida pode ser reduzida para até 4,5% do faturamento.
Como regra geral, dificilmente uma empresa contrata um advogado pessoa física.
Além dos já conhecidos encargos trabalhistas, para contratar um advogado em regime de CLT, a empresa deve seguir a onerosa tabela de salários da OAB.
Dessa forma, ao se formalizar com um CNPJ, o advogado abre seu leque de atuação para o mundo corporativo.
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