EIRELI ou LTDA? Entenda o Que Mudou e Como Abrir Sua Empresa

EIRELI ou LTDA? Essa dúvida ainda é muito comum entre empreendedores, mesmo que a EIRELI tenha sido extinta oficialmente. Desde a criação da SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), a EIRELI deixou de ser uma opção válida para abertura de empresas. Inclusive, todas as empresas EIRELI foram transformadas automaticamente em SLU por força de lei.

Mesmo assim, muitos empresários ainda se deparam com essa dúvida, principalmente porque é comum utilizar a LTDA como estrutura, mesmo sendo o único sócio. Isso acontece como forma de proteger o patrimônio pessoal, utilizando a responsabilidade limitada da empresa.

Neste artigo, explicamos de forma prática as diferenças entre EIRELI, LTDA e SLU, o que muda na legislação, e qual dessas estruturas é a ideal para abrir sua empresa.

Resumo da SLU

Característica	SLU (Sociedade Ltda Unipessoal)
Substitui a EIRELI?	✅ Sim, por determinação legal (2022)
Sócio único permitido?	✅ Sim
Capital social mínimo	❌ Não exigido
Responsabilidade limitada	✅ Sim (ao valor do capital)
Registro e formalização	✅ Processo simplificado
Natureza jurídica atual	✅ Substituta oficial da EIRELI

O que é uma EIRELI

A EIRELI é uma empresa individual de responsabilidade limitada. Sendo individual, é uma empresa de um sócio só. Porém, ao contrário das outras modalidades de empresa individual, na EIRELI existe separação entre o patrimônio do sócio e da pessoa jurídica.

Na prática, isso significa que dívidas da empresa não precisarão ser quitadas com o patrimônio do sócio, mas apenas com o patrimônio da empresa. A essa situação excetua-se os casos de fraude.

Como contrapartida da responsabilidade limitada, a EIRELI era obrigada a possuir um capital social a partir de 100 salários mínimos do momento de sua constituição. Esse capital é a proteção para demandas de possíveis credores caso a empresa não honre com suas dívidas.

Apesar de ser um opção bastante comum anteriormente, a EIRELI passou a ser obsoleta com o surgimento da SLU, que é a sociedade unipessoal limitada.

O que é uma Ltda

A Ltda é uma sociedade de responsabilidade limitada. Tratando-se de uma sociedade, é necessária a existência de mais de uma pessoa no quadro societário.

Assim como na EIRELI, o patrimônio dos sócios não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica. Porém, na Limitada não existe a necessidade de um capital social mínimo. O patrimônio dos sócios ainda pode ser afetado em casos de fraude.

Qual a diferença entre uma EIRELI e Ltda?

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), bem como o Empresário Individual e o Microempreendedor Individual (MEI), são estruturas empresariais compostas por um único empreendedor. Em contrapartida, a Sociedade Limitada é caracterizada pela presença de dois ou mais sócios participando da gestão e das atividades da empresa.

Porque Eireli passou a ser LTDA?

Com o surgimento da SLU, a sociedade limitada unipessoal, a necessidade de um alto aporte de capital na EIRELI, que não existe na SLU, a tornou uma opção obsoleta.

O que aconteceu com as empresas EIRELI?

Em dezembro de 2022, a Receita Federal promoveu a transformação automática de todas as empresas registradas como EIRELI para a modalidade de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme previsto na legislação. Ou seja, quem possuía uma EIRELI passou a ter, oficialmente, uma SLU — mantendo os mesmos direitos, deveres e dados cadastrais.

Tributação

Com relação a tributação não existe diferença para a Ltda e a EIRELI. Ambas tem total liberdade para escolher qualquer regime tributário, de acordo com seu porte e suas atividades. As duas podem inclusive optar pelo Simples Nacional.

EIRELI e Ltda, Qual das duas escolher?

Atualmente a principal opção seria entre SLU, ou Ltda, já que a EIRELI caiu em desuso.

Sendo que tanto a SLU quando a Ltda são empresas com responsabilidade limitada, o enquadramento fica meramente pela quantidade de sócios, sendo a SLU um sociedade unipessoal, isso é, de apenas um membro, e a Ltda uma entidade com vários sócios.

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