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A EIRELI é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Em outras palavras, é uma empresa com apenas um sócio, na qual o titular não responde com seus bens por dívidas do negócio.
O capital social da EIRELI, deve ser de no mínimo 100 (cem) vezes o salário mínimo nacional. Considerando que o salário mínimo de 2018 é de R$ 954,00, para abrir uma EIRELI é necessário um capital social de no mínimo R$ 95.400,00.
O Capital Social da EIRELI deve ser integralizado no ato de sua constituição. Não é permitido que reste capital a integralizar. O capital pode ser integralizado via moeda em espécie, ou com bens. É importante que a integralização seja comprovada. Caso contrário, corre o risco de ser caracterizada como uma EI – Empresa Individual. Na Empresa Individual a responsabilidade é ilimitada: o empreendedor responde com o seu patrimônio pessoal para cobrir possíveis dívidas do negócio.
A comprovação da integralização do Capital Social de uma EIRELI, se dá através de prova documental de que o valor do capital de fato passou a pertencer à empresa.
Se a integralização do Capital Social da EIRELI se deu através de transferência bancária, um extrato bancário oficial mostrando a entrada e permanência dos recursos sob a posse da empresa, servirá de comprovação.
Caso seja com um bem, deverá existir documentação mostrando a prova de transferência da titularidade, como por um exemplo uma escritura de imóvel.
O primeiro fator é o alto Capital Social. Esse recurso fica preso na Empresa, como garantia para possíveis dívidas. Caso o negócio não demande um capital desse montante, torna-se um “dinheiro parado” dentro da empresa. O segundo fator é que a cada pessoa, é permitida a abertura de apenas uma EIRELI.
Possuímos grande experiência na prestação de serviços de legalização de empresas, inclusive na abertura de EIRELIs.
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