Declaração de Imposto de Renda em Niterói 2024

Considerado um dos municípios com a maior renda per capita do Brasil, muitos contribuintes são obrigados a Declaração do Imposto de Renda em Niterói.

No ano de 2024 o prazo se iniciou em 15 de março e irá até 31 de maio.

A Declaração do Imposto de Renda do ano, tem como base os fatos ocorridos no ano anterior.

O Programa para entrega do Imposto de Renda, pode ser baixado diretamente no site da Receita Federal.

Nesse artigo iremos tratar de 3 pontos, que são dúvidas comuns:

• Quem precisa declarar o Imposto de Renda
• Documentos para Declaração do IRPF em Niterói
• Como declarar o imposto de renda em Niterói

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em Niterói em 2024

Segundo a Receita Federal, estão obrigados a declaração, contribuintes que se enquadrem em qualquer uma das situações abaixo relativas ao ano de 2023:

• Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Obteve receita bruta anual proveniente de atividade rural em montante superior a R$ 153.199,50;
• Tem a intenção de compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Possuía a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, incluindo terra nua, acima de R$ 800 mil.
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e similares;
• Obteve lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na alienação de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro, dentro do prazo de 180 dias;
• Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2023.

Documentos para Declaração do Imposto de Renda em Niterói

1) Rendas

• Informes de rendimentos de instituições financeiras inclusive corretora de valores;
• Informes de rendimentos de salários, pró labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensão etc.;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas;
• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como rendimento de pensão alimentícia, doações, heranças recebida no ano, dentre outras;
• Resumo mensal do livro caixa com memória de cálculo do carnê-leão, DARFs de carnê-leão e arquivo importável gerado pelo Programa Carnê Leão;
• Arquivo importável gerado pelo Programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira – GCME e DARF´s pagos correspondentes
• Arquivo importável gerado pelo Programa Ganhos de Capital – GCAP e DARFs pagos correspondentes.

2) Bens e direitos

• Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos;
• Documentos que comprovem a realização de benfeitorias nos bens de propriedade do contribuinte.

3) Dívidas e ônus

• Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos no período.

4) Renda variável

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto;
• DARFs de renda variável.

5) Informações gerais

• Dados da conta bancária escolhida para restituição ou débitos em conta corrente das cotas de imposto apurado (caso haja);
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e data de nascimento;
• Endereço atualizado;
• Arquivo importável da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue, caso não tenha sido elaborada pela DLG Consult e recibo de entrega correspondente;
• Atividade profissional exercida atualmente.

6) Pagamentos e doações efetuados

• Recibos de pagamentos ou informe de rendimento de plano ou seguro saúde (com CNPJ da empresa emissora e a indicação do paciente);
• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora ou CPF do profissional, com indicação do paciente);
• Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora com a indicação do aluno);
• Comprovante de pagamento de Previdência Social e previdência privada (com CNPJ da empresa emissora);
• Recibos de doações efetuadas;
• Comprovante pagamento ESOCIAL (ano todo) e cópia da ficha de registro de empregado doméstico atualizada (extraída do ESOCIAL);
• Ofício de pensões alimentícias pagas, controle e comprovação dos pagamentos efetuados;
• Comprovantes oficiais de pagamento a candidato político ou partido político.

Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2024?

A Declaração do Imposto de Renda 2024 deve ser entregue entre 15 de março e 31 de maio, conforme determinado pela Receita Federal. Ou seja, esse período totaliza 77 dias para o preenchimento e envio de todos os documentos necessários.

Em caso de não cumprimento do prazo estipulado, o contribuinte será sujeito a uma multa equivalente a 1% do imposto devido por mês de atraso, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Ao realizar a transmissão da declaração, o sistema automaticamente gera a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente à multa por atraso, assim como o recibo de entrega.

É importante destacar que enquanto a documentação não for enviada à Receita Federal, o CPF da pessoa pode ser suspenso. Ocasionando dessa forma restrições em suas atividades financeiras e burocráticas.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Os principais gastos que se enquadram na categoria de despesas que podem ser deduzidas, são:

• Plano de saúde;
• Pensão alimentícia;
• Contribuição com previdência social ou privada;
• educação (com exceção de cursos de idiomas e cursos livres);
• despesas com dependentes.

Como Declarar o Imposto de Renda em Niterói

Inegavelmente, a maneira mais fácil e segura de realizar a Declaração do Imposto de Renda em Niterói, é através da contratação de um Contador ou Escritório de Contabilidade. Apesar de ser fato que não existe obrigatoriedade de contratação de profissionais para entrega do IRPF em Niterói, a incidência de erros e de contribuintes que caem na malha fina do Imposto de Renda em Niterói é alta.

Dessa forma, contar com um Escritório de Contabilidade em Niterói para Declaração do Imposto de Renda é sempre uma boa opção.