Como Abrir uma Empresa em Niterói: Passo a Passo

Quer abrir uma empresa em Niterói – RJ? Você chegou ao lugar certo.

Porque abrir empresa em Niterói

Niterói é uma cidade do Estado do Rio de Janeiro com uma população estimada em 500 mil habitantes.

Possui o maior IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) do Estado e o 7º maior entre todos os municípios do País.

Niterói apresentou em 2010 um PIB de 11,8 bilhões de reais.

O que fez o município figurar como o quinto maior PIB do Estado.

Como o terceiro maior IDH do país, foi classificado pela FGV como “a cidade com a população mais rica do Brasil”.

O município é considerado um dos mais importantes centros financeiros e comerciais do Rio de Janeiro.

Principais mercados para abertura de empresa em Niterói

Mercado Pet

O mercado de produtos e serviços para pets está em grande expansão em todo Brasil, e dessa forma, em Niterói não é diferente.

Niterói ainda conta com uma vantagem em relação ao resto do país. Por se tratar de uma cidade com alta renda per capta, a disposição para gastos com pet é ainda maior que em outros lugares.

Uma característica específica do mercado pet, e que vai ser ainda mais relevante em Niterói pela alta competição é baixa margem na venda de rações.

A estratégia que vem sendo adotada por muitos empresários do ramo, é a utilização da ração e outros produtos de baixa margem como chamariz.

O cliente vem pelo preço competitivo da ração, mas gera lucro para o empreendedor ao comprar uma produto de maior margem ou contratar um serviço, como banho e tosa, ou até mesmo veterinário.

Adotando esse tipo de estratégia para abrir seu petshop em Niterói, é importante treinar os funcionários para sempre realizarem o UpSell.

Delivery de Bebidas

Outro mercado que está em forte expansão na cidade de Niterói é o Delivery de bebidas, e outros itens de conveniência.

A população da cidade é muito acostumada a adquirir produtos por telefone, Whatsapp e aplicativos.

Existem 3 diferencias principais que você pode buscar ao abrir um delivery de bebidas em Niterói – Rj.

Em primeiro lugar, o preço. Pela facilidade de consultar o preço rapidamente em diversos lugares, um preço baixo ou uma boa promoção podem facilmente chamar a atenção do cliente em potencial. Na quesito preço, considere também o custo para entrega.

Em segundo lugar, a rapidez. Geralmente o cliente que busca esse tipo de serviço, que receber a mercadoria rapidamente.

Em terceiro lugar, a qualidade. No caso da bebida, considere como qualidade a temperatura do produto.

Caso não consigo competir em preço, com concorrentes já estabelecidos na cidade de Niterói, invista pesado nos outros dois diferenciais.

Se cobrar mais caro, entregue mais rápido e mais gelado.

Passo a passo para abertura de empresa em Niterói

Ao decidir Abrir Empresa em Niterói, é bastante comum que o empreendedor fique confuso com a grande burocracia brasileira.

Entre Prefeitura, Estado, Junta, Cartório, pode ser realmente frustrante transformar uma ideia em um negócio legalizado.

Tentando trazer um pouco mais de clareza ao tópico, redigimos o texto abaixo.

Apesar do texto ser escrito para quem quer Abrir Empresa em Niterói, os passos costumam ser semelhantes para outras regiões.

Os passos que iremos abordar são: 1 – Atividade e Local 2 – Natureza Jurídica e Sócios 3 – Consulta Prévia de Viabilidade para Abrir Empresa em Niterói 4 – Receita, Junta ou Cartório, e Estado 5 – Nota Fiscal e Caixa Econômica 6 – Conselhos Profissionais, Órgãos e Agências Reguladoras 7 – Enquadramento Tributário

1 – Atividade e local

A atividade e o local são as duas primeiras decisões. É através da definição desses dois pontos que as próximas opções se abrirão.

As atividades se enquadram inicialmente em 3 grandes grupos:

Prestação de serviços

É relativa ao trabalho realizado através de disponibilização de esforço físico ou intelectual.

Comercialização

É a venda de produtos e mercadorias.

Industrialização

É a transformação de matéria prima em bens e produtos.

É comum empresas possuírem mais de um tipo de atividade.

O exemplo é uma empresa que produza um bem, venda no varejo, e preste serviços de instalação e manutenção.

Na constituição da empresa, é necessário apontar os CNAEs e objetos sociais em detalhes.

2 – Natureza jurídica e sócios

Com a atividade definida será possível escolher a natureza jurídica. Nessa etapa é preciso considerar também a quantidade de sócios, ou se a empresa será individual. Nesse momento será viável abrir o leque de opções de estrutura jurídica do negócio.

Os tipos mais comuns são:

MEI – Micro Empreendedor Individual

É destinada ao pequeno empresário que atue sem outros sócios.

A formalização é feita pela internet, assim, é uma forma prática e objetiva para registrar um CNPJ.

A vantagem do MEI é a sua praticidade e pouca burocracia.

O custo tributário é baixo e está próximo aos sessenta reais por mês no ano de 2021.

Por ser focada no micro empresário, apresenta algumas restrições, como:

• Não permite pessoa que já seja sócia de outra empresa;
• Faturamento máximo de R$ 81.000,00 por ano;
• Limite de apenas um empregado;
• Não permite todas as atividades.

Empresário Individual

É destinada a pessoa que empreende individualmente, mas não se enquadra nos limites do Micro Empreendedor Individual.

A vantagem do empresário individual é não necessitar de sócios.

Entretanto, a responsabilidade do empresário individual é ilimitada.

Isso é, o titular responde com patrimônio pessoal, caso os bens da empresa sejam insuficientes para quitar suas obrigações.

EIRELI – Empresário Individual de Responsabilidade Limitda

O principal benefício da EIRELI é a responsabilidade limitada pelo seu capital social.

O titulo não responde com seus patrimônio pessoal para pagar por dívidas da empresa.

Como contraponto a responsabilidade limitada, o capital social da empresa no registro deve ser igual ou superior a 100 salários mínimos vigentes.

O patrimônio do empreendedor pode ser afetado em caso de fraude comprovada.

SS – Sociedade Simples

É uma sociedade que não possuí objetivo empresarial, mas geralmente a exploração de uma profissão ou atividade intelectual.

Trata-se de uma união de pessoas, que por motivos subjetivos, resolvem constituir uma sociedade.

Advogados, dentistas, consultores, auditores, médicos e escritores podem constituir Sociedade Simples. Além de outras profissões de natureza intelectual.

Uma das característica da Sociedade Simples, é a possibilidade de contribuição do sócio através de serviços ao invés de capital.

Além disso, a condução da sociedade pode ser menos burocrática e formal.

Ltda – Sociedade Limitada

Tem como principais características a existência de mais de um sócio, e pela responsabilidade limitada ao capital subscrito.

Os sócios respondem individualmente pela integralização do capital social.

A partir desse ponto, o patrimônio pessoal não pode ser afetado por dívidas da sociedade.

Em caso de fraude comprovada, os bens dos sócios podem ser requeridos para cobrir com as dívidas da empresa.

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

A SLU é um tipo societário relativamente novo no ordenamento brasileiro.

Porém, é atualmente uma das melhores opções para aqueles que desejam empreender sem sócios.

As principais características da SLU são:

• Apenas um sócio;
• Responsabilidade limitada;
• Sem capital social mínimo.

Ou seja, você pode abrir sozinho, não responderá com seus bens pessoais por dívidas da empresa, e poda constituir com qualquer valor de Capital Social.

Com todas essas vantagens, a SLU tem sido muito utilizada, e colocou em desuso tanto a EIRELI quanto a EI.

S/A – Sociedade Anônima

É uma natureza jurídica geralmente utilizada por médias e grandes empresas.

A principal característica é a livre negociação de suas ações.

Investidores podem comprar e vender participações sem que isso demande alteração de estatutos ou contratos da sociedade.

A exceção são os casos em que acordos de acionistas impossibilitem essas movimentações.

A responsabilidade também é limitada, como na Ltda.

O acionista responde somente pelo preço de subscrição ou compra das ações.

O alto custo de manutenção é um ponto importante a ser considerada no caso de constituição de uma S/A.

Uma das obrigações que causa preocupação é divulgação das demonstrações financeiras em jornal de grande circulação.

Apesar da grande utilização da internet, essa demanda ainda é legalmente exigida, e apresenta um alto custo para os negócios com menos recursos.

3 – Consulta prévia de viabilidade para abrir uma empresa em Niterói – RJ

Após estarem tomadas as decisões acima, iniciam-se os processos burocráticos.

O primeiro passo é a consulta prévia de viabilidade.

Fornecendo as informações da atividade, local, natureza jurídica e características do imóvel, solicita-se para a Prefeitura de Niterói, via o REGIN no site da JUCERJA, a consulta prévia de local para aprovação do alvará.

Sendo feita via REGIN, a Prefeitura de Niterói possui até 2 dias úteis para responder. Caso a Prefeitura não responda, a Junta Comercial ou Cartório permitem que seja dado prosseguimento ao processo.

Porém, se a Prefeitura de Niterói não responder via REGIN, é recomendado realizar uma consulta prévia de local diretamente com o órgão. Assim, diminui-se o risco de perder todo o processo ao Abrir Empresa em Niterói, caso o alvará não seja liberado.

É possível pular as etapas anteriores e realizar a consulta prévia de viabilidade diretamente junto a Prefeitura. O pedido pode ser realizado como pessoa física, apenas para verificar a viabilidade da atividade no local pretendido.

4 – Receita, Junta ou Cartório, Prefeitura e Estado

Nessa fase inicia-se de fato a existência jurídica do negócio. Solicita-se quase que ao mesmo tempo o registro da empresa na:

• Receita Federal: esse é o registro que irá gerar o CNPJ;
• Junta Comercial: esse é o registro que irá gerar o NIRE. Necessário apenas para atividades empresariais;
• Cartório: registro substituto ao realizado na Junta Comercial. Realizado para atividades não empresariais;
• Prefeitura: concessão do alvará de funcionamento;
• Estado: concessão do registro estadual para circulação de mercadorias.

É importante ressaltar que dependendo da atividade e natureza jurídica do negócio, somente algumas etapas serão necessárias.

Um MEI, por exemplo, faz o cadastro do CNPJ online, e não necessita de registro em Junta ou Cartório.

Entretanto, precisa se regularizar na Prefeitura para emitir notas de serviços. Caso a MEI preste serviços exclusivamente para pessoas físicas, não necessita de emissão de nota fiscal e está pronta para operar após o cadastro online.

Já uma Sociedade Simples Pura de advogados fará o registro de seu contrato na OAB. Não passará pela Junta nem irá fazer registro no Estado.

Ou seja, atividades e naturezas jurídicas específicas podem exigir processos diferenciados, para Abrir Empresa em Niterói.

5 – Nota fiscal e Caixa Econômica

Após os passos anteriores, será possível então realizar o registro para emissão de Nota Fiscal. O registro é realizado na Prefeitura e/ou no Estado, para serviços e mercadorias respectivamente.

Também será possível realizar o registro na Caixa Econômica. Que é necessário para a regularidade perante a CEF na contratação de funcionários.

6 – Conselhos profissionais, órgãos e agências reguladoras

Dependendo do tipo de atividade, é necessário também uma etapa de regularização em outras entidades.

Cada uma dessas entidades terá uma característica específica e um momento correto para regularização. Por isso é extremamente importante observar com atenção as exigências necessárias para funcionamento do negócio que você está abrindo.

7 – Enquadramento tributário

Será possível agora, fazer também o enquadramento tributário do negócio.

As opções definidas anteriormente poderão impactar os enquadramentos possíveis.

Mesmo que não seja possível definir legalmente o enquadramento nas etapas anteriores, a escolha deve ser levada em consideração já nos primeiros passos.

Sempre considere as vantagens e desvantagens de cada opção apresentada.

Os principais enquadramentos tributários são:

Simples Nacional

É um regime tributário utilizado principalmente por micro e pequenas empresas.

Apesar de ter sido concebido com o objetivo de simplificar as obrigações para pequenas e médias empresas, a cada mudança de legislação sua complexidade aumenta.

Ainda assim, apresenta menos obrigações e complexidades que o Lucro Presumido, e principalmente o Lucro Real.

O limite atual de faturamento, para enquadramento no Simples Nacional, é de R$ 4,8 milhões por ano.

É muitas vezes considerado o regime tributário óbvio para novos empreendimentos.

Porém, muitas vezes, isso se demonstra como uma escolha incorreta.

Lucro Presumido

O principal característica do Lucro Presumido é presumir, com base no faturamento da empresa, qual será a base do lucro tributável.

Apesar de apresentar maior complexidade, e número de obrigações que uma empresa enquadrada no Simples Nacional, é um regime menos complexo que o Lucro Real.

É um regime que costume ser utilizado por empresas que apresentam uma alta margem de lucro líquido.

Atualmente o limite de faturamento, para que uma empresa seja permitida de optar pelo Lucro Presumido, é de R$ 78 milhões por ano.

Lucro Real

Geralmente utilizado por empresas de grande porte, ou que trabalhem com atividades com pequena margem de lucro líquido.

A principal característica do Lucro Real é a dedução de despesas da atividade para obtenção do Lucro Real tributável.

Esse lucro será a base para o cálculo do IRPJ e da CSLL.

É notória, entretanto, a maior complexidade e custo para a manutenção regular de uma empresa no Lucro Real.

Avalia com cuidado o passo a passo para abertura de empresa em Niterói – RJ

As escolhas realizadas no momento da abertura da empresa, apesar de não serem definitivas, geram custos para modificação. Esses custos podem ser de tempo, taxas pagas, tributos e custo de oportunidade.

A opção pelo enquadramento tributário só pode ser realizada uma vez por exercício. Uma escolha equivocada pode demandar até um ano para ser corrigida.

É prudente que a abertura da empresa seja realizada por pessoa capacitada. Caso não tenha tempo para aprender os detalhes dos processos, é recomendada a contratação de um profissional.

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