CNPJ para Escritório de Advocacia

Um dúvida muito comum entre advogados iniciantes é: CNPJ para Escritório de Advocacia, devo ou não tirar o meu?

Vantagens de tirar o CNPJ para Escritório de Advocacia

Pagar menos impostos na atuação jurídica

Em primeiro lugar, a grande vantagem de regularizar o seu Escritório de Advocacia, é a possibilidade de pagar menos impostos.

Ao atuar como um advogado autônomo, seus rendimentos estão sujeitos a tabela progressiva do imposto de renda.

Nesse sentido, atuando sob um CNPJ para Escritório de Advocacia, a sua alíquota tributária máxima, com o planejamento correto, fica entre 15 e 16%.

Já na pessoa física, entretanto, essa alíquota pode chegar até 27,5% dos seus rendimentos.

Ou seja, uma diferença relevante.

Terceirização da demanda de outros Escritórios de Advocacia

É muito comum, no ramo do Direito, que grandes escritórios terceirizem parte do trabalho para advogados ou outros escritórios menores.

Entretanto, a prática comum é de que esse trabalho seja repassado apenas para advogados que possuam um CNPJ.

O motivo é que é muito caro contratar um advogado pessoa física, tanto por questões trabalhistas quanto por regras da OAB.

Dessa forma, ao atuar como advogado autônomo, esse mercado praticamente se fecha.

Assessoria jurídica para empresas

Assim como acontece com outros Escritórios de Advocacia, dificilmente uma empresa contrata um advogado como autônomo ou CLT.

Novamente, o motivo são as exigências da OAB, além do custo trabalhista.

Dessa forma, se o seu objetivo é atuar também com pessoas jurídicas, tirar o CNPJ é um pedágio que deve ser pago para abrir as portas do mercado.

Como tirar um CNPJ para Escritório de Advocacia

Os passos para regularizar o seu Escritório de Advocacia são muito semelhantes ao de outras empresas:

• Elaboração do Contrato Social;
• Registro do Contrato Social na OAB;
• Registro do CNPJ;
• Regularização na prefeitura para funcionamento e emissão de notas fiscais.

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